O relator da consulta que questiona a aplicação da Lei Complementar 135/10, que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), ministro Hamilton Carvalhido, votou favoravelmente para que seus efeitos sejam válidos para as eleições de outubro deste ano.
A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.
Uma das alterações feitas na Lei 64/90 é no ponto em que previa que o candidato ficaria inelegível por três anos após o cumprimento da pena, enquanto a nova lei diz que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
Sendo assim os candidatos Arnaldo Viana, Alexandre Mocaiber e Garotinho não poderão ser candidatos pois os citados respondem a processos eleitorais.
Pelo bem do povo de Campos, estes políticos cuja as reputações não são ilibadas ficarão na geladeira por no mínimo oito anos.
Parabéns ao movimento de combate à corrupção eleitoral e a todos os cidadãos que participaram de forma direta e indireta desse processo.
Saudações Socialistas...
3 comentários:
Etapas...
01- Rosinha será CASSADA;
02- Não querem que Nahim assuma. Medos:
2.1- Ele pode desejar uma carreira solo;
2.2- O "clone" vir à tona.
03- Estão lutando para que um juiz assuma a PMCG;
04- Querem a eleição para 60 dias;
05- Lançarão o deputado quitute a prefeito.
Estão desesperados.
Bom, já é um primeiro passo. E uma ótima notícia.
Precisamos agora é mudar a legislação penal, com seus inúmeros recursos e instâncias, para fazer com que políticos que desviaram e/ou ajudaram a desviar recursos públicos devolvam o dinheiro e cumpram cana (trancafiados)!
Médico, bonito e de esquerda,
É tudo não? Você é casado? Não importa, eu topo, uiiii.
Me visto de enfermeira e tudo.
Vem me ver no blog bolsa da morgana(www.morganaprofana.blogspot.com)
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