FUPO denuncia Prefeitura de Campos ao Ministério Público!

A Frente de Únidade Popular (FUPO) formada pelo Núcleo do PSOL, PCB, MENF e PSTU denunciou a Prefeitura de Campos dos Goytacazes ao Ministério Público por renovação de contrato com a Inovaluz Gestora de Comunicação Urbana Ltda. pelo valor de R$18.184256,58/ano para a manutenção e gerenciamento dos cerca de 42.000 pontos públicos de luz no município de Campos dos Goytacazes, tendo como custo o valor absurdo de R$432,95 por mês de custo de manutenção para cada ponto de luz.

Em contrapartida na cidade do Rio de Janeiro em matéria publicada na versão on line de O Globo do dia 25/08/2009 traz a informação de que o custo de manutenção e modernização de um ponto de luz "oscila entre R$9,00 e R$10,00 por mês" e que o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, ainda recomendara estudos para permitir o barateamento dos serviços para a faixa dos R$7,00.
Portanto, o custo da manutenção de cada ponto de luz em Campos é 42 vezes maior que na cidade do Rio de Janeiro!
Estará havendo má fé nesse contrato?
A palavra agora está com o Ministério Público...

Veja a matéria do O Globo abaixo:

162 mil pontos de luz

Iluminação na Zona Norte será terceirizada

Publicada em 25/08/2009 às 23h53m

Selma Schmidt

RIO - Convencido de que "a Rioluz não dá mais", o prefeito Eduardo Paes anunciou nesta terça-feira que vai terceirizar a iluminação pública dos 65 bairros da chamada Área de Planejamento 3 (AP 3). O edital de licitação para escolher a empresa que ficará responsável por manter e modernizar os cerca de 162 mil pontos de luz da Zona Norte - mais de um terço do total da cidade - está sendo elaborado pela Secretaria da Casa Civil do município. A licitação deve ser lançada em até dois meses.

Bairros como Méier, Cascadura, Madureira, Penha e Ilha do Governador estão entre os que terão a iluminação pública sob a responsabilidade de uma empresa privada. Os complexos da Maré e do Alemão também estão na AP3. A empresa que será a gestora do sistema na Zona Norte ficará encarregada ainda de instalar os novos pontos de luz que forem necessários.
Com a mudança, a prefeitura espera melhorar a qualidade da iluminação e reduzir despesas. Manter um ponto de luz, hoje, significa um gasto para o município que oscila entre R$ 9 e R$ 10 por mês, sem contar o que é repassado à Light pela energia fornecida. De acordo com o estudo do município, a estimativa é de que o custo de cada ponto de luz caia para R$ 7.
O modelo que está sendo desenhado para o Rio é semelhante ao implantado em outras capitais, como São Paulo, Fortaleza e Brasília. A empresa que vencer a licitação receberá por ponto de luz. Terá ainda que atingir metas, como, por exemplo, um percentual máximo de lâmpadas apagadas. Caso metas não sejam alcançadas, a futura gestora do sistema de iluminação na Zona Norte poderá ser punida com multa, que reduzirá seus ganhos.
As dificuldades para se manter a cidade iluminada vão além dos postes e dos furtos de fios. No início do ano, a Secretaria municipal de Obras - órgão ao qual a Rioluz está vinculada - dizia que a iluminação pública enfrentava a sua maior crise desde de 1996. Em março, cerca de 20% dos pontos de luz estavam com problemas, sendo que 12% se encontravam apagados e 8% permaneciam ligados dia e noite. Atualmente, a secretaria estima em 8% as lâmpadas apagadas e, em 4%, as ligadas ininterruptamente. É aceitável internacionalmente ter até 2% de lâmpadas apagadas.